Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 17/04/2026 · Base legal: Lei 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem somos

MapeiaCultura e uma plataforma SaaS de mapeamento cultural operada por Ceritell Telecom EIRELI (CNPJ 18.731.437/0001-60) como Controlador conjunto com a Prefeitura Municipal contratante (Operador), conforme Art. 5, VI e VII da LGPD.

2. Quais dados coletamos

Dependendo do seu uso da plataforma, coletamos:

• Agentes culturais cadastrados: nome artistico, nome real, CPF, data de nascimento, genero, biografia, trajetoria, enderecos, contatos (telefone, WhatsApp, email), redes sociais, foto de perfil, categorias artisticas, bairro de atuacao.
• Espacos culturais: nome, tipo, endereco, capacidade, acessibilidade, responsavel e contatos.
• Proponentes de editais: nome, CPF/CNPJ, email, telefone e os dados do projeto inscrito.
• Visitantes do site: nao coletamos dados pessoais automaticamente. Usamos apenas cookies de sessao e seguranca (Cloudflare Turnstile).

3. Para que usamos

• Finalidade: constituir cadastro municipal de agentes culturais (Art. 8 da Lei 14.399/2022 — PNAB), operacionalizar editais de fomento, e dar visibilidade publica aos agentes que autorizaram.
• Base legal: Art. 7, III (execucao de politicas publicas) e V (execucao de contrato) e consentimento livre e especifico do titular (Art. 7, I) para publicacao no mapa publico.
• Compartilhamento: apenas com a Secretaria de Cultura contratante e, em caso de projeto aprovado em edital, com os orgaos de controle (TCU, TCE, MP, CGM). Nao ha venda ou compartilhamento comercial.

4. Como protegemos

• Dados sensiveis (CPF, telefone, email, endereco) sao armazenados criptografados em repouso com algoritmo AES-256-GCM (via Laravel encryptString).
• Conexao obrigatoriamente em HTTPS (TLS 1.2+) com HSTS habilitado.
• Controle de acesso baseado em papel (RBAC) para operadores da Secult.
• Log de auditoria com hash chain SHA-256 para deteccao de adulteracao (Lei 14.133 Art. 12 + Marco Civil).
• Backup criptografado diario, retencao 14 dias + semanal 4 semanas + mensal 3 meses.
• Protecao contra bots (Cloudflare Turnstile) nos formularios publicos.
• Firewall WAF Cloudflare + rate limiting nos endpoints sensiveis.

5. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Como titular dos seus dados pessoais, voce tem direito a:

• Confirmacao da existencia de tratamento
• Acesso aos dados (exportacao em JSON)
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade a outro fornecedor
• Revogacao do consentimento
• Informacao sobre compartilhamentos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com a Secretaria de Cultura do seu municipio ou com nosso encarregado de dados (DPO) em [email protected]. Respondemos em ate 15 dias.

6. Retencao

• Dados de agentes culturais: enquanto o cadastro estiver ativo + 5 anos para fins de auditoria publica (Lei 14.133).
• Inscricoes em editais: 10 anos apos execucao/encerramento (compliance PNAB).
• Logs de auditoria: conforme Marco Civil Art. 15.
• Logs de acesso nao-identificados: 6 meses.

7. Encarregado de dados (DPO)

Cesar Silva — CEO/CTO Ceritell Telecom
Email: [email protected]
Endereco: Princesa Isabel - PB

8. Revisoes

Esta politica pode ser atualizada. Publicamos a data da ultima revisao no topo. Mudancas materiais serao notificadas por email aos agentes cadastrados.

9. Autoridade nacional

Caso nao consiga resolver uma questao conosco, voce pode reclamar a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD): gov.br/anpd